Mês

dezembro 2018

  • Provocar queimadas é infração ambiental e pode gerar multa a proprietário de terreno

    Tempo seco, poluição, calor e vento forte são alguns dos fatores que facilitam a propagação de incêndios. Nesta época de final de ano, a utilização de fogos de artifício também pode resultar em acidentes com queimadas. E estes incidentes podem tomar proporções incontroláveis, acarretando grandes prejuízos à flora, fauna e solo da cidade.

    Além disso, é importante ressaltar que queimar lixo ou fazer limpeza de terrenos com fogo é infração ambiental. O proprietário que for identificado praticando tais atos está sujeito à penalidade da Lei Complementar Nº 1007, de 27 de novembro de 2012. Ela prevê multa de R$ 100, mais R$ 5 por metro de área queimada. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.

    Portanto, é importante tomar cuidado para prevenir o problema. Não jogue fósforos e cigarros acesos em áreas com vegetação; não queime o lixo; não solte balões ou fogos de artifícios; e ao fazer uma fogueira, limpe a área ao redor e apague o fogo antes de deixar o local.

    Em caso de queimada, acione o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, a Guarda Civil Municipal, pelo 199, ou a Polícia Militar, através do 190.

    Já os crimes ambientais podem ser denunciados através da Guarda Municipal (telefone 199 ou e-mail:gcm@botucatu.sp.gov.br); Secretaria do Verde (3882-1290 ou meioambiente@botucatu.sp.gov.br); e do Balcão da Cidadania (0800-773-3090).