Ao adquirir um imóvel, muitos compradores acreditam que a posse é garantida apenas pela assinatura da escritura pública. No entanto, no Brasil, a realidade jurídica é mais complexa e exige um passo fundamental para que a propriedade seja efetivamente transferida: o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Vamos esclarecer a diferença entre escritura e registro, e a importância disso para a segurança e a validade da sua aquisição.

Escritura Pública vs. Registro de Imóveis: entenda a diferença

É comum haver confusão entre os termos escritura pública e registro de imóveis, mas eles representam etapas distintas e complementares no processo de aquisição de uma propriedade:

Escritura Pública

A Escritura Pública é o documento formal que materializa o acordo de compra e venda entre as partes. Ela é lavrada em um Cartório de Notas e atesta a vontade do vendedor de transferir o imóvel e do comprador de adquiri-lo. É um documento essencial que confere fé pública ao negócio jurídico, ou seja, presume-se verdadeiro o que nela está declarado. No entanto, a escritura por si só não transfere a propriedade do imóvel. Ela é apenas um título aquisitivo, um instrumento que habilita a transferência.

Registro de Imóveis

O Registro de Imóveis, por outro lado, é o ato jurídico que efetivamente transfere a propriedade do bem para o nome do comprador. Ele é realizado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado. É somente com o registro que o comprador se torna o legítimo proprietário do imóvel perante a lei e terceiros.

O registro é o que confere a “publicidade e a oponibilidade” da propriedade, ou seja, torna o ato de transferência de conhecimento público e oponível a qualquer pessoa.

Para ilustrar a diferença, podemos usar a seguinte analogia: a escritura é como um contrato de compra e venda de um carro, enquanto o registro é como a transferência do documento do veículo (CRV) para o nome do novo proprietário no DETRAN. Sem a transferência no DETRAN, o carro ainda não é legalmente seu, mesmo que você tenha o contrato de compra e venda.

Por que o registro é indispensável?

O registro do imóvel é mais do que uma formalidade; é uma garantia jurídica que protege o comprador de diversos riscos e assegura seus direitos. A Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) estabelece que a propriedade de bens imóveis só se adquire pela transcrição do título no Registro de Imóveis. Sem o registro, você pode ter a posse, mas não a propriedade legal. Veja os principais motivos pelos quais o registro é indispensável:

• Segurança Jurídica: garante que você é o verdadeiro dono do imóvel, protegendo-o contra fraudes, vendas duplicadas ou disputas de posse.

• Publicidade: torna a sua propriedade pública e oponível a terceiros. Isso significa que ninguém poderá alegar desconhecimento da sua titularidade.

• Acesso a financiamentos: bancos e instituições financeiras exigem o registro do imóvel em nome do comprador para a concessão de financiamentos imobiliários.

• Possibilidade de venda: somente o proprietário registrado pode vender, doar ou dar o imóvel como garantia. Sem o registro, a futura comercialização do bem será inviabilizada ou extremamente dificultada.

• Proteção contra dívidas do antigo proprietário: o registro protege o novo proprietário de dívidas ou ônus que o antigo proprietário possa ter contraído após a venda, mas antes do registro.

Riscos de não registrar o imóvel

Não registrar o imóvel pode acarretar sérios problemas e prejuízos para o comprador. Alguns dos riscos mais comuns incluem:

• Perda do Imóvel: o vendedor pode, de má-fé, vender o mesmo imóvel para outra pessoa que, ao registrar primeiro, se tornará o legítimo proprietário. Neste caso, o primeiro comprador, mesmo com a escritura, pode perder o imóvel e ter que buscar reparação judicial, um processo longo e custoso.

• Impedimento de venda ou financiamento: sem o registro, o comprador não consegue vender o imóvel, pois não é o proprietário legal. Da mesma forma, não poderá utilizá-lo como garantia em operações de crédito.

• Dívidas do antigo proprietário: o imóvel pode ser penhorado para quitar dívidas do antigo proprietário, caso o registro não tenha sido feito. Isso ocorre porque, para a lei, o imóvel ainda pertence a ele.

• Burocracia e custos adicionais: a regularização tardia do imóvel pode envolver mais burocracia, custos adicionais com impostos, multas e honorários advocatícios, além de um processo mais demorado.

A aquisição de um imóvel é um dos investimentos mais significativos na vida de uma pessoa. Para garantir que esse investimento seja seguro e que você desfrute plenamente dos seus direitos como proprietário, é imprescindível realizar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A escritura pública é o primeiro passo, mas o registro é o que realmente consolida a sua propriedade, conferindo-lhe segurança jurídica e tranquilidade.

A Moura Leite Loteamentos reitera a importância de buscar sempre a orientação de profissionais especializados e de cumprir todas as etapas legais para a aquisição do seu imóvel. Não deixe de registrar o seu bem; é a única forma de garantir que ele seja, de fato, seu.